1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o ProfeAI, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço.
2. Descrição do Serviço
O ProfeAI é uma plataforma de inteligência artificial voltada para professores da educação básica brasileira, que auxilia na criação de planos de aula, pareceres pedagógicos e no planejamento educacional alinhado à BNCC.
O serviço está disponível em dois planos: Free (com limites mensais de uso) e Pro (sem limites, via assinatura mensal).
3. Cadastro e Conta
Para utilizar o ProfeAI, é necessário criar uma conta com e-mail válido. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
4. Assinatura e Pagamento
A assinatura Pro é processada pelo Asaas, que emite a cobrança a cada ciclo. Você escolhe a forma de pagamento entre as disponíveis na própria fatura. O valor vigente é de R$ 29,90/mês, sujeito a alteração mediante aviso prévio de 30 dias.
O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pela página de Assinatura dentro da plataforma. As cobranças seguintes são interrompidas e o acesso Pro permanece até o fim do período já pago — não há reembolso proporcional, porque o período contratado é integralmente entregue.
5. Uso Aceitável
Você concorda em utilizar o ProfeAI apenas para fins educacionais legítimos. É vedado:
- Revender ou sublicenciar o serviço a terceiros;
- Usar o serviço para fins ilegais, enganosos ou prejudiciais;
- Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários;
- Realizar engenharia reversa, scraping em massa ou sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura;
- Inserir conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros nas prompts.
6. Conteúdo Gerado por IA
Os planos de aula, pareceres e demais conteúdos gerados pela plataforma são produzidos por inteligência artificial e têm caráter de sugestão e apoio pedagógico. O ProfeAI não garante a precisão, completude ou adequação do conteúdo gerado para situações específicas. O professor é o responsável final por revisar e adaptar todo o material antes de aplicá-lo em sala de aula.
7. Propriedade Intelectual
O conteúdo gerado por você e salvo na plataforma permanece de sua propriedade. O ProfeAI não reivindica direitos sobre os planos e pareceres que você cria. Os direitos sobre a plataforma, marca, interface e modelos de IA pertencem ao ProfeAI.
8. Disponibilidade e Modificações
O ProfeAI pode alterar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade a qualquer momento. Notificaremos os usuários com assinatura ativa sobre mudanças relevantes com pelo menos 15 dias de antecedência via e-mail.
9. Limitação de Responsabilidade
O ProfeAI não é responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço. Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses.
10. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/18). O foro eleito é o da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@profeai.com.br